Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO DE PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO. CP, art. 121, CAPUT - PLEITO DEFENSIVO, OBJETIVANDO, A DESPRONÚNCIA, DIANTE DA TESE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE PELA LEGÍTIMA DEFESA. PROPOSIÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, VEZ QUE, A RESPECTIVA TESE DEFENSIVA, DEVERÁ SER INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRADA. PORÉM, NESTE MOMENTO, OS INDÍCIOS CONVERGEM EM SUFICIÊNCIA PARA A PRONÚNCIA, SENDO O NOBRE TRIBUNAL POPULAR, O COMPETENTE PARA DELIBERAR SOBRE A QUESTÃO.

MATERIALIDADE DEMONSTRADA ATRAVÉS DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA AS FLS.10/13; RECOGNIÇÃO VISUOGRÁFICA DE LOCAL DE CRIME, AS FLS. 15/19; NOTA DE CULPA, ÀS FLS. 25; AUTO DE APREENSAO DE UMA FACA, AS FLS. 29; ATENDIMENTO DA VÍTIMA NA UPA, AS FLS. 33/35; LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE NECROPSIA, FLS. 96/97; LAUDO DE EXAME DE MATERIAL, FLS. 131. FINDA A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI, TEM-SE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS TRAZEM INDÍCIOS MÍNIMOS DE QUE O RECORRENTE ESTAVA NA SITUAÇÃO FÁTICA E TERIA DESFERIDO FACADAS CONTRA A VÍTIMA, VINDO A ATINGI-LA FATALMENTE - HAVENDO INDÍCIOS QUE REMETEM À AUTORIA, EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS, ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, RELACIONADAS AO DELITO, E O EXAME DAS TESES DEFENSIVAS, QUANTO AO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA, DEVERÃO SER APRECIADOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, CABENDO AO MAGISTRADO, SOMENTE UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, VERIFICADO OS INDÍCIOS DO CRIME E DE AUTORIA, COMO OCORREU NA HIPÓTESE VERTENTE - PROVA ORAL APONTA, EM INDÍCIOS, QUE O RECORRENTE RESIDIA NA MESMA CASA QUE O LESADO, POIS POSSUÍA UM RELACIONAMENTO COM A IRMÃ DA VÍTIMA. CONSTA QUE NO DIA DOS FATOS, APÓS UMA DISCUSSÃO ENTRE O LESADO E O RECORRENTE HOUVE UMA AGRESSÃO, EM QUE O ORA RECORRENTE TERIA ATINGIDO A VÍTIMA COM UMA FACA, CAUSANDO-LHE A MORTE. MANTIDA A PRONÚNCIA, PELO CRIME, PREVISTO NO CP, art. 121, CAPUT, RESTANDO O EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS E TESES DEFENSIVAS, AO TRIBUNAL DO JÚRI. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO DEFENSIVO