Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória c.c restituição de valores e indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Cancelamento de passagem aérea. Danos morais. Descabimento. Mero descumprimento contratual que, por si só, não configura ofensa moral. Ausência de prova de que a autora fora submetida à situação constrangedora ou humilhante. Inexistência de prova sobre violação a direitos da personalidade da consumidora. Indenização não cabível. Precedente. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)