Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Ação de rescisão contratual e cancelamento de cobrança, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Descabimento. Cobrança de parcelas por assinatura de revista após o término do contrato. Circunstância que, por si só, não gera abalo ou sofrimento moral da pessoa. Ausência de repercussão na esfera extrapatrimonial da parte autora. Mero aborrecimento, desgosto ou contrariedade que integra o cotidiano e que não reflete na responsabilização por parte do suposto ofensor. Sentença mantida. Recurso não provido.... (Continua)