Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual penal. Habeas Corpus. Roubos e latrocínio tentado. Revogação de prisão preventiva. Ordem denegada.

I. Caso em exame 1. Habeas Corpus impetrado em face da prisão preventiva do paciente. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se deve ser revogada a prisão preventiva, pela ausência dos seus requisitos necessários ou por ausência de fundamentação; e (ii) se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes no presente caso. III. Razões de decidir 3. Paciente preso em flagrante por suposta prática dos crimes de roubos majorados e tentativa de latrocínio. Inadmissibilidade de concessão de liberdade provisória. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Indícios de autoria e materialidade do crime. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Necessidade da custódia para acautelamento da ordem pública. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. IV. Dispositivo e tese 5. Ordem denegada