Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 691.4046.3269.6518

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO

tirado contra r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE RECEBIMENTO ACOSTADOS - PROTESTOS REALIZADOS - LEI 5.474/68, art. 15, II - RECURSO DESPROVIDO... ()

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