Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão e erro material - Acolhimento parcial - Ausência de omissão, pois os argumentos apresentados pela embargante foram devidamente apreciados no acórdão embargado - Caráter infringente inadmissível na espécie - Erro material - Acolhimento para alterar o, do art. 206, §3º, do CC disposto no v. acórdão embargado - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS