Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 691.4952.8855.6440

1 - TJSP APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA -

Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Pedido de nomeação de administrador provisório à associação - Art. 49, do CC - Cerceamento de defesa não verificado, pois se trata de pedido simples - Presença de diretoria atualmente exercendo os cargos aos quais foram eleitos, nos termos do Estatuto Social - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()

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