Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO AUTOR - BENEFÍCIO REVOGADO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram acertadamente revogados, posto que os documentos juntados aos autos denotam que, a despeito do recebimento de parca aposentadoria, o autor possui liquidez de rendimentos em conta bancária, o que não configura hipossuficiência econômica do requerente... (Continua)