Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória de negócio jurídico. Pedido de exibição incidental de documentos relativos à internação em clínica psiquiátrica da parte adversa. Descabimento. Pretensão que, na realidade, destina-se à discussão quanto à apuração da capacidade civil. Discussão relativa ao mérito do processo que deverá ser objeto da instrução probatória. Documentos solicitados que não atenderiam a essa finalidade. Pretensão que se revela inútil ou desnecessária. Recurso improvido