Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil e processual civil. Condomínio. Embargos à execução procedentes. Julgamento conjunto com ação consignatória, também julgada procedente. Dívida condominial de responsabilidade do locatário. Excesso de execução reconhecido.

1. Embargos à execução de débito condominial julgados procedentes em primeira instância. 2. Recurso do condomínio embargado não provido. 3. Inclusão no cálculo da execução de custas e despesas não comprovadas. Honorários advocatícios que devem ser fixados pelo juiz. 4. Recurso do condomínio embargado não provido. Sentença mantida.