Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL QUALIFICADA.

Preliminares de nulidade da audiência virtual e de induzimento da vítima pela leitura de suas declarações prestadas no inquérito. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas pelas firmes declarações da vítima, pelo laudo pericial e pela confissão parcial do réu. Inadmissibilidade de desclassificação para o delito previsto no CP, art. 129, caput. Condenação mantida. Pena-base reduzida. Afastamento de uma das condenações consideradas a título de reincidência. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Manutenção do regime inicial fechado em face dos maus antecedentes, da reincidência e do fato do crime ter sido cometido contra vítima grávida. Apelo parcialmente provido... (Continua)