Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.
acórdão que negou provimento aos apelos, mantendo a r. sentença que declarou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de declaração de inconstitucionalidade, e, no mérito, julgou parcialmente procedente a ação popular - Embargos de declaração rejeitados - Interposição de RESP, ao qual foi dado provimento, por violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, determinando-se o retorno dos autos a este Eg. Tribunal de Justiça para novo julgamento dos embargos de declaração - Alegação de omissões - Ocorrência - Embargos acolhidos, integrando-se o v. aresto, mas sem alteração do resultado do julgamento... ()
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