Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE PROCESSOU EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE GRATUIDADE - NÃO CONHECIMENTO - GRATUIDADE INDEFERIDA EM DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO/24, QUANDO SE CONCEDEU O DIFERIMENTO - RECURSO PROTOCOLADO EM AGOSTO/24, ESTANDO CARACTERIZADA A INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA, NÃO BASTASSE, DE ABSOLUTAMENTE NENHUMA PROVA DA ALEGADA INCAPACIDADE PARA CUSTEIO DA DEMANDA - EFEITO SUSPENSIVO - EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO TAMPOUCO DEMONSTRADA - PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA E ABSTRATA - CPC, art. 919 - DECISÃO PRESERVADA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO