Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de Extinção de condomínio - Indeferimento da tutela de urgência - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais para o arbitramento dos aluguéis pretendidos sobre o imóvel comum - Necessidade de contraditório e dilação probatória - Audiência de conciliação que pode ser realizada a critério do juízo, a par da análise do caso concreto, ainda que a parte tenha requerido a não realização - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)