Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor postulando a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00. Alega a má-fé da apelada em descontar valores indevidos sem sua autorização, bem como o sofrimento angústias e aflições sofridas, configurando o dano moral. Contratação fraudulenta. Ausência do contrato de filiação que demonstra a relação jurídica entre as partes. Constatada a má-fé da requerida em proceder os descontos sem consentimento do autor. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00, com correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362/STJ.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido