Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM COMPELIR A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR AS CIRURGIAS REPARADORAS DE QUE NECESSITA A AUTORA - EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 1.069, A AGRAVANTE SE SUBMETERA A CIRURGIA REDUTORA LEVADA A EFEITO EM 16 DE MAIO DE 2023 - A DESPEITO DE AS CIRURGIAS REPARADORAS BUSCAREM EVITAR MAIORES TRANSTORNOS PSÍQUICOS ALÉM DOS COMUMENTE DECORRENTES DA OBESIDADE, NÃO SE ENCONTRA PRESENTE O «PERICULUM IN MORA - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID