Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MENOR ONEROSIDADE - NECESSÁRIA PROVA DA EFICÁCIA - REQUISITOS PARA SUBSTITUIÇÃO - RECUSA DO CREDOR - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

Princípio da menor onerosidade interpretado à luz do princípio da efetividade da execução - não basta a menor onerosidade, exigida prova da «maior eficácia do bem ofertado (art. 805, parágrafo único, do CPC/2015 ), descabido impor ao exequente a substituição da constrição se não preenchidos os requisitos legais (CPC/2015, art. 847 e CPC/2015, art. ss. ); ... (Continua)