Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio doloso -  Pretendida a revogação da prisão temporária - Impossibilidade - Presença dos requisitos do Lei 7.960/1989, art. 1º, I, e III, a - Fundados indícios de autoria - Imprescindibilidade da prisão para as investigações - Investigada foragida - Precedentes - Gravidade concreta do crime - Impossibilidade de análise aprofundada do material fático probatório nesta via estreita - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser a Paciente primária e sem antecedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.