Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO DEFENSIVO.
Pretendido acolhimento da tese minoritária, pela qual se tolheria a causa de aumento do furto noturno. ... ()
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