Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação condenatória em obrigação de fazer, cumulada com pedidos indenizatório e de cobrança. Decisão que indeferiu a concessão de tutela provisória. Insurgência. Ausência de risco de ineficácia da medida se concedida após a resposta da ré. Agravo não provido com observação.
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