Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA
e LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Idoneidade dos depoimentos dos agentes penitenciários em consonância com laudo pericial. Dosimetria escorreita. Regime inicial semiaberto adequado ao caso. Réu reincidente. Benefícios penais obstados. Requisitos não preenchidos. Recurso desprovido, com correção de erro material no dispositivo da sentença... ()
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