Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA . VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .