Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA.
Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura. Descabimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote