Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 692.4243.0752.3787

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E SINISTRALIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO PREMATURO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA

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