Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - R.

decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou a agravante ao pagamento de verba honorária - Pretensão de reforma para fins de distribuição proporcional dos ônus de sucumbência entre os litisconsortes passivos, ou, subsidiariamente, para a fixação da verba honorária em 50% do valor executado - Descabimento - Decisão exequenda que silenciou quanto à distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais, o que leva à condenação solidária dos vencidos - Aplicação do CPC, art. 87, § 2º - Pelos mesmos motivos descabido o pedido subsidiário - Manutenção da r. decisão - Recurso desprovido... (Continua)