Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Gratuidade de justiça. Pessoa física. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. CPC, art. 99, § 2º, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos relativos à alegada miserabilidade. Documentos não juntados, apesar das diversas oportunidades concedidas. Indícios da hipossuficiência não comprovados. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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