Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que negou provimento ao recurso. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados
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