Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de erro material do acórdão recorrido - Reconhecido vício - Acórdão versa sobre lide diversa daquela objeto do agravo de instrumento - Acórdão versa sobre ação de regulamentação de visitas, enquanto a presente lide visa ao deferimento da tutela de urgência para restabelecer o plano de saúde em prol do beneficiário - Devida a nulidade do acórdão recorrido e restituição do prazo para agravada apresentar a sua contraminuta - Acórdão recorrido reformado para decretar a nulidade - Embargos de declaração acolhidos... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote