Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento provisório de sentença - Impugnação - Rejeição - Insurgência - Não acolhimento - Cumprimento da medida - Prova - Ausência - Imposição de multa diária, pelo descumprimento da obrigação - Exclusão/Redução - Inadmissibilidade - Razoabilidade na quantia fixada - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... ()
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