Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E AUTO RCF. RESTITUIÇÃO EM DOBRO E SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAção revisional questionando cobranças abusivas em contrato de financiamento de veículo, incluindo seguros. Sentença anulou as cobranças de seguro e negou os danos morais. ... ()
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