Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Inventário". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Capacidade financeira do acervo patrimonial do Espólio. Espólio compostos por bens móveis e um imóvel. Bens móveis que se encontram sob a gestão do cônjuge supérstite. Indisponibilidade. Bem imóvel avaliado em R$390.000,00. Ausência de liquidez para fazer frente ao pagamento das custas e despesas decorrentes do processo. Hipossuficiência não contrariada. RECURSO PROVIDO