Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Saúde - Cominatória - Sentença de procedência - Recurso da ré -

Tratamento de saúde - Paciente diagnosticada com lipossarcoma retroperitoneal, passando por cirurgia no abdômen para retirada do tumor, porém houve recidiva e ampliação da doença - Prescrição médica para realização de exame de crio ablação guiado por tomografia computadorizada - Procedimento menos invasivo e mais efetivo no tratamento - Negativa de custeio infundada e abusiva - Evidente risco na demora - Alegação de tratamento ineficaz que não prevalece face à indicação médica e as especificidades do caso concreto - Aplicação da Súmula 102/TJSP - Danos morais - Caracterizados - Recusa infundada - Conduta acarretou angústia e transtornos que excederam os limites do mero dissabor cotidiano - Condenação fixada em R$10.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido.