Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte rodoviário intermunicipal. Danos morais. Sentença de improcedência baseada na falta de prova dos fatos alegados na inicial, inclusive do atraso de quase 16 (dezesseis) na chegada ao destino final em relação ao horário contratado. Irresignação dos autores que comporta acolhimento, exceto em relação a nulidade da sentença, pois apesar de suscinta e da falta da devida análise sobre o conjunto probatório existente nos autos a respeito da causa de pedir, a sentença se encontra fundamentada. Conjunto probatório formado por passagens, mensagens de texto, inclusive com preposto da ré, fotos e vídeos. Viagem de Juazeiro do Norte à São Paulo. Ônibus que quebrou no estado da Bahia. Autores e demais passageiros que foram obrigados a desembarcar e esperar na estrada e depois em uma lanchonete no interior de um posto de combustíveis, onde passaram a noite sem qualquer assistência ou fornecimento ou meio para que pudessem se alimentar e suprir as necessidades básicas. Precedente desta Câmara envolvendo outro passageiro, ou seja, sobre os mesmos fatos, ignorado pela parte ré, que não apresentou qualquer elemento de prova com o escopo de rebater os fatos alegados pelos autores. Reconhecimento de que o serviço de transporte foi prestado de forma defeituosa. Danos morais inequívocos. Valor almejado a título de indenização que é excessivo. Utilização do precedente como parâmetro. Indenização fixada em R$12.000,00 ou R$6.000,00, para cada autor, corrigidos a partir deste arbitramento (Súmula 362 do C. STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Ônus sucumbencial invertido. Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação atualizado. Recurso provido em parte