Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais. Contrato de cartão de crédito consignado não reconhecido pela autora. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Acervo probatório reunido nos autos pelo requerido, contudo, que comprova a relação jurídica existente entre as partes (termo de adesão ao cartão de crédito consignado, termo de consentimento esclarecido do cartão de crédito consignado), com documentos, selfie, assinatura digital e transferência de crédito. Modalidade de contratação especificada de forma clara e ostensiva no instrumento. Inexistência de vício de consentimento ou de informação. Pretensão de modificação na modalidade contratada (RMC) rejeitada. Ação improcedente. Recurso do réu provido. Recurso da autora desprovido