Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INTERDIÇÃO - CURATELA -

Decisão que que indeferiu a antecipação de tutela, para atribuição de curatela provisória da interditanda em favor do agravante - Insurgência - Acolhimento - Laudos médicos que indicam a incapacidade relativa da agravada por enfermidade psiquiátrica, inexistindo indícios de sua melhora, havendo a indicação de que terceiros contataram o agravante e sua família reportando necessidade de auxílio apresentada pela agravada e o inadimplemento dos alugueis - Decisão reformada, para nomear o agravante como curador provisório da agravada - Recurso provid... (Continua)