Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para limitação da mensalidade ao índice autorizado pela ANS para os contratos individuais/familiares. Não conhecimento. Agravante que informou o integral cumprimento da determinação judicial, em clara conduta contrária à vontade de recorrer. Preclusão lógica evidenciada. Observância ao CPC, art. 1.000. Falta de interesse recursal. ... ()
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