Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE CONDOMINIAL APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE INCLUIR O COMPRADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 1.345 DO CC.
Em havendo alienação da unidade condominial durante o curso da execução que exige prestações, deve ser admitida a inclusão da compradora no polo passivo, observados os princípios que asseguram o contraditório e a ampla defesa. ... ()
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