Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de modificação de cláusula contratual c/c consignatória - Justiça gratuita - Pessoa física - Prova documental produzida infirma a alegação de hipossuficiência financeira do agravante - Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta - Recurso negado.... ()
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