Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - QUESTÃO SUPERADA, PORQUANTO EXPRESSAMENTE ADMITIDA A MORA PELA DEVEDORA NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PURGAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TAXAS E VANTAGEM DESPROPORCIONAL - IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA
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