Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito. Alegação de fraude. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Ausência de prova de que houve falha na prestação do serviço ou na segurança interna do banco. Ausência de nexo causal. Excludente de responsabilidade, por culpa exclusiva de terceiro. art. 14, §3º, II do CDC. Danos morais indevidos. Recurso desprovido. Honorários majorados