Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Contrato de agenciamento e divulgação de imagem - Inadimplemento contratual não demonstrado - Sem hipótese para a exigibilidade de multa - Falta de razão para a repetição de valores - Obrigação de pagamento da contraprestação assumida - Custos de viagem e estada que não foram assumidos pela apelada - Dano moral não demonstrado - Pedidos improcedentes - Sucumbência integral - Ônus respectivos de exigibilidade suspensa, consequência da gratuidade de justiça concedida - Sentença mantida. ... (Continua)