Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

1. O autor ajuizou ação alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem autorização ou contrato. A sentença declarou a ilegalidade dos descontos e condenou a ré à restituição em dobro, além de honorários advocatícios. O autor recorreu, pleiteando indenização por danos morais de R$ 20.000,00. 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se os descontos realizados pela ré são indevidos; (ii) determinar a existência de danos morais em decorrência da conduta da ré. 3. Os descontos são injustificados, uma vez que a ré, revel na ação, não apresentou prova de relação jurídica com o autor. 4. A condição de idoso do autor e a privação de valores essenciais justificam a reparação por danos morais, fixada a indenização em R$ 10.000,00. 5. Recurso parcialmente provido... (Continua)