Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação de execução. Objeção de executividade versando ausência de título que espelhe obrigação líquida, certa e exigível. Rejeição. Manutenção.

A execução está amparada em contrato de abertura de crédito fixo, por meio do qual o exequente disponibilizou aos executados a quantia de R$63.900,00. O título foi assinado por duas testemunhas e traz em seu bojo informações claras a respeito de valores, percentuais dos encargos cobrados, sua forma de incidência e data de pagamento com termo certo. Assim, espelha obrigação líquida, certa e exigível. Outrossim, a petição inicial veio acompanhada de planilha de cálculos que explicita de forma clara, pormenorizada e de fácil compreensão a evolução do débito exequendo. É quanto basta ao desenvolvimento válido e regular do processo.Agravo não provido