Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica - Vias de fato e Lesão corporal - Agressões - Palavras da vítima seguras e coerentes - Declarações dos policiais militares - Prova segura - Condenação mantida.

Violência doméstica - Vias de fato e Lesão corporal - Redução das penas - Cabimento - Regime correto. Indenização por danos morais - Pedido formulado na inicial - Redução do valor - Possibilidade - Revogação das medidas protetivas - Não cabimento. Recurso provido em parte.