Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência na origem - Insurreição recursal do autor - Dano moral realmente configurado no caso concreto - Dano experimentado pelo autor que foi muito além dos percalços possivelmente esperados em uma relação de consumo, não tratando de mero aborrecimento do dia a dia - Dificuldades comprovadas pelo autor para a solução de dívida de expressivo valor a que não deu causa, fazendo incidir a «Teoria do «Desvio Produtivo do Consumidor - Quantum indenizatório fixado em cinco mil e quinhentos reais, para fins de observância dos critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sucumbência a cargo das requeridas - Recurso provido... (Continua)