Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1-

Sentença que reconheceu o excesso de execução e diante da satisfação do crédito, extinguiu o cumprimento de sentença. Inteligência do art. 924, II do CPC. 2- Erro da autora (sociedade de advogados) ao apresentar planilha com valor incorreto do débito que não pode ser atribuído à Serventia. 3- Bloqueio realizado em conta bancária do devedor com excesso de R$ 14.370,62. 4- Verba honorária sucumbencial bem arbitrada sobre o proveito econômico consistente no valor do excesso de execução. 5- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pela apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 6- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... (Continua)