Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendido o afastamento da majorante de arma de fogo e o reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão espontânea. Inviabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote