Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Improcedência. Insurgência do condomínio autor. Rescisão do contrato celebrado entre as partes. Retenção, pela ré, de valores referentes aos honorários advocatícios. Serviços advocatícios que foram efetivamente prestados por escritório contratado pela ré, conforme estabelecido em contrato. Ausência de quaisquer pagamentos pelo autor a esse título. Existência de cláusula contratual que autorizava a requerida, na hipótese de rescisão, a debitar o valor dos honorários advocatícios diretamente do saldo existente na conta bancária do condomínio. Inexistência de qualquer irregularidade. Retenção que se mostrou devida. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)