Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto continuado - Palavra da vítima - Depoimento de policial - Indícios do inquérito confirmados em juízo - Negativa isolada do réu - Versões contraditórias nas duas oportunidades em que foi ouvido - Prova suficiente para a condenação - Multa proporcional ao da pena privativa de liberdade - Indenização civil - Falta de pedido da vítima e do Ministério Público - Acusado que não pôde se defender dessa pretensão - Cancelamento - Precedentes - Recurso provido em parte para adequação da pena e afastamento da indenização fixada.