Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Suspensão da conta da autora junto ao aplicativo Instagram. Ausência de violação das normas de segurança. Ação julgada parcialmente procedente para reconhecer a perda superveniente de interesse de agir no que tange ao pleito de reativação do perfil.

Apelação da autora. Falha no sistema de segurança da ré, que ostenta vários procedimentos judiciais decorrentes do serviço defeituoso e sem a segurança necessária para seus usuários. Determinação para reativação da conta da parte autora, sob pena de multa. Dano moral evidenciado. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, levando-se em conta o dano e sua extensão, bem como ao caráter dúplice da verba indenizatória (compensatório e inibitório). Valor fixado em R$3.000,00. Sentença reformada. Recurso provido